Mudança na Constituição coloca mais 3,9 milhões de crianças e adolescentes na escola

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12/11 - 12:44 Erika Klingl, iG Brasília

Estados e municípios terão de incluir nas salas de aula nada menos que 3,9 milhões de crianças e adolescentes nos próximos seis anos. Esse é o prazo dado pela proposta de emenda à Constituição promulgada quarta-feira pelo Congresso Nacional que determina como obrigatórios os ensinos infantil e médio em todo o País.

Creche fica fora da expansão da educação básica

Na prática, a lei aumenta em cinco anos a escolaridade que deve ser oferecida pelo Estado. Ao invés da obrigatoriedade de oferta de 6 a 14 anos, agora deve haver vaga para a faixa de 4 a 17 anos. A inclusão dos novos alunos deve começar já no ano que vem, mas haverá um prazo de transição até 2016.

“O Brasil é um os poucos países desenvolvidos do mundo que não tinha essa faixa de oferta de ensino obrigatória”, afirma Jorge Werthein, vice-presidente Instituto Sangari Projetos Educacionais no Brasil. “Não são só Estados mas os cidadãos terão de matricular seus filhos na escola. Mas de nada adianta aumentar vagas se não trabalharmos para aumentar a qualidade ou o esforço não vai ter retorno tão alto”, completa.

Desafio

O desafio é maior para as crianças da pré-escola. Atualmente, apenas 58% de meninos e meninas dessa idade frequentam a sala de aula. Ou seja, dos 5,8 milhões de crianças, 2,5 milhões não vão à escola por falta de vagas. No ensino médio, a cobertura de matrículas atinge 86% dos adolescentes com idade entre 15 e 17 anos, o equivalente a 8,7 milhões num universo de 10,1 milhões.

Os percentuais foram conseguidos a partir de um cruzamento das matrículas do Censo de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) com a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (Pnad) do IBGE.

“É comprovado que estudar mais cedo é melhor. A criança que frequenta o ensino infantil tem 30% de chance a mais de concluir o ensino médio e tem, pelo menos, dois anos a mais de escolaridade”, observa o professor da Faculdade de Educação da UnB, Remi Castioni. “Mas é importante ver qual vai ser a participação da União nesse processo ou os municípios não conseguirão cumprir a lei nem em seis anos.”

Conta

Pela Constituição, o governo federal é obrigado apenas a garantir o ensino superior. Os outros níveis são responsabilidade principal dos municípios com participação dos Estados.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) começou nesta quinta-feira um levantamento para quantificar o impacto da nova lei nas contas dos municípios.

Se levado em conta o custo aluno definido pelo próprio MEC, serão necessários R$ 5 bilhões por ano para o ensino infantil e R$ 2,1 bilhões para o ensino médio.

Segundo a assessoria de imprensa do MEC, a União vai auxiliar os outros entes federados para alcançar a universilização da educação básica.

Junto com a expansão da obrigatoriedade do ensino, o Congresso aumentou os recursos para a educação ao acabar com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da educação.

Com a promulgação da emenda mais R$ 4 bilhões serão liberados para a educação ainda neste ano e mais R$ 7 bilhões no ano que vem. A partir de 2011, os recursos ficarão livres sem a incidência da DRU. “O problema é que esse dinheiro é todo da União que é quem menos precisa nesse processo”, completa Castioni.