Mudança na Constituição coloca mais 3,9 milhões de crianças e adolescentes na escola

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12/11 - 12:44 Erika Klingl, iG Brasília

Estados e municípios terão de incluir nas salas de aula nada menos que 3,9 milhões de crianças e adolescentes nos próximos seis anos. Esse é o prazo dado pela proposta de emenda à Constituição promulgada quarta-feira pelo Congresso Nacional que determina como obrigatórios os ensinos infantil e médio em todo o País.

Creche fica fora da expansão da educação básica

Na prática, a lei aumenta em cinco anos a escolaridade que deve ser oferecida pelo Estado. Ao invés da obrigatoriedade de oferta de 6 a 14 anos, agora deve haver vaga para a faixa de 4 a 17 anos. A inclusão dos novos alunos deve começar já no ano que vem, mas haverá um prazo de transição até 2016.

“O Brasil é um os poucos países desenvolvidos do mundo que não tinha essa faixa de oferta de ensino obrigatória”, afirma Jorge Werthein, vice-presidente Instituto Sangari Projetos Educacionais no Brasil. “Não são só Estados mas os cidadãos terão de matricular seus filhos na escola. Mas de nada adianta aumentar vagas se não trabalharmos para aumentar a qualidade ou o esforço não vai ter retorno tão alto”, completa.

Desafio

O desafio é maior para as crianças da pré-escola. Atualmente, apenas 58% de meninos e meninas dessa idade frequentam a sala de aula. Ou seja, dos 5,8 milhões de crianças, 2,5 milhões não vão à escola por falta de vagas. No ensino médio, a cobertura de matrículas atinge 86% dos adolescentes com idade entre 15 e 17 anos, o equivalente a 8,7 milhões num universo de 10,1 milhões.

Os percentuais foram conseguidos a partir de um cruzamento das matrículas do Censo de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) com a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (Pnad) do IBGE.

“É comprovado que estudar mais cedo é melhor. A criança que frequenta o ensino infantil tem 30% de chance a mais de concluir o ensino médio e tem, pelo menos, dois anos a mais de escolaridade”, observa o professor da Faculdade de Educação da UnB, Remi Castioni. “Mas é importante ver qual vai ser a participação da União nesse processo ou os municípios não conseguirão cumprir a lei nem em seis anos.”

Conta

Pela Constituição, o governo federal é obrigado apenas a garantir o ensino superior. Os outros níveis são responsabilidade principal dos municípios com participação dos Estados.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) começou nesta quinta-feira um levantamento para quantificar o impacto da nova lei nas contas dos municípios.

Se levado em conta o custo aluno definido pelo próprio MEC, serão necessários R$ 5 bilhões por ano para o ensino infantil e R$ 2,1 bilhões para o ensino médio.

Segundo a assessoria de imprensa do MEC, a União vai auxiliar os outros entes federados para alcançar a universilização da educação básica.

Junto com a expansão da obrigatoriedade do ensino, o Congresso aumentou os recursos para a educação ao acabar com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da educação.

Com a promulgação da emenda mais R$ 4 bilhões serão liberados para a educação ainda neste ano e mais R$ 7 bilhões no ano que vem. A partir de 2011, os recursos ficarão livres sem a incidência da DRU. “O problema é que esse dinheiro é todo da União que é quem menos precisa nesse processo”, completa Castioni.

Conflito Educacional

Conflito Educacional

Por Cristiane Santos - aluna do IV semestre de Pedagogia - UESB

Educação, objeto sem cor
Paz e amor
Todos precisam
Mas, nem todos a têm

Onde eu quero encontrar
Ela não vai está
Mas preciso achar
Onde está meu lugar

Na terra, no mar,
Onde esta meu lugar
Não ouço meu grito
Mas a educação está

Vivemos na chamada democracia
Que eu não conhecia
Mas que parte fazia
Mas não me inseria

E agora, eu via
Que educação não tinha
Onde ela esta?
Eu quero meu lugar!


Na democracia vou encontrar
Onde eu devo esta
Pois sei, lá esta meu lugar
Onde vou conquistar

O que aqui vim buscar
Eu ei de encontrar
Conhecimento, para democratizar
Este país cinzento.

O Curso de Formação em Conselheiros está terminando...

Olá, pessoal,

No próximo dia 21/11/2009 acontecerá o VI Módulo do Curso de Formação de Conselheiros em Educação, Papel Social dos Conselhos em Educação, que será ministrado pela professora Claudia Celeste - UESB. A sua participação é fundamental!

Até lá!

Profa. Daniele Freire

ENCONTRO DE CONSELHEIROS EM EDUCAÇÃO

Bom, dia pessoal!

O nosso curso em Formação de Conselheiros em Educação já realizou quatros módulos: 1) Gestão Democrática da Educação; 2) Sistemas de Ensino e Regime de Colaboração; 3) Participação Cidadã; e 4) Planejamento Participativo. Muitas discussões já foram realizadas, muitas reflexões já nos fizeram repensar o papel de cada um de nós nesta sociedade quando objetivamos a melhoria da qualidade da educação pública brasileira. Agora, vamos ampliar o nosso debate na rede... poste seu comentário com a sua contribuição para esta pergunta: o que é necessário para a melhoria da qualidade da educação brasileira???

Vamos participar! Este é um papel atribuído a todos os sujeitos sociais, mas é tarefa essencial do conselheiro em educação!

Abraço...

GRUPO DE ESTUDOS EM POLÍTICAS E GESTÃO DA EDUCAÇÃO

Aos interessados...

Todas as quintas-feiras está acontecendo, no Laboratório de Educação (LABE/UESB), das 9h as 11h30, o grupo de estudo em Políticas e Gestão da Educação, orientado pela professora Daniele Freire - DCHL/UESB com o objetivo de aprofundar questões que envolvem as políticas educacionais no Brasil; fomentar nos participantes as análises crítico-reflexivas no campo da gestão da educação, além de consolidar um grupo de pesquisa nesta linha na UESB, campus de Jequié-BA. Esta proposta está aberta à comunidade acadêmica interessada e também aos professores de rede pública "desejosos" por refletirem as suas práticas no campo da gestão educacional.

Nossa "primeira" leitura:
PEREIRA, Potiguara A. O que é pesquisa em Educação? São Paulo: Paulus, 2005.


Entre em contato conosco!
danielefreire.uesb@gmail.com

CURSO DE FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS

Atenção, cursistas!

No próximo dia 19/09, as 8h, estará acontecendo o IV Módulo do Curso de Formação de Conselheiros em Educação, Planejamento Participativo, que será ministrado pela professora Ms. Cácia Rehem/UESB. Não percam...

Profa.Daniele Freire

coordenadora da extensão

Sistema Nacional de Educação: desafios visíveis

A busca por um Sistema Nacional de Educação brasileiro é uma luta histórica de diversos segmentos interessados. Temos os intelectuais, os estudantes, a sociedade civil, o poder público... enfim, diversos segmentos da sociedade que visam a construção de um Sistema Nacional de Educação. Contudo, nem sempre os interesses convergem para a tentativa da construção de um sistema educacional ético, social e politicameente comprometido com a educação de qualidade como um direito social, humano. Antes, o que vemos são correlações de forças que atendem diferentes interesses de diferentes grupos sociais.
Pensar num Sistema Nacional de Educação, como propõe, mais recentemente, a Conferência Nacional de Educação - CONAE 2010, é um grande desafio que se coloca no campo da gestão pública brasileira. Os nossos gestores públicos estão dispostos a abrir mão das práticas patrimonialistas, clientelistas e personalistas consolidadas no pensamento político brasileiro?
Como intuo que a resposta, a priori, seja negativa (não vejo esta intenção entre os políticos profissionais), então penso que esta deve ser uma tessitura que a sociedade civil, comprometida com a cidadania em seu sentido pleno, precisa envidar esforços. Não podemos pensar num sistema nacional articulado de educação quando as nossas políticas estão centradas em programas de governos sem nenhuma preocupaçõ em firmá-las como políticas de Estado; quando a educação ainda é moeda de barganha, negociada perversa e astutamente, para a manutenção de privilégios de alguns grupos socias.
É fundamental que nos atentemos para estas práticas na gestão pública, donde incluo a gestão da educação, se quisermos um sistema nacional de educação, articulado, que coloque a educação de qualidade social como um direito social e humano, portanto, dever do Estado...

GLOBALIZAÇÃO, NEOLIBERALISMO E EDUCAÇÃO

Por Cristiane Santos (III Semestre de Pedagogia - UESB/ Campus de Jequié-BA)


A sociedade se encontra em constante processo de transformação. O ser cidadão atualmente está em estado emergente de reconfiguração diante da incerteza do que é ser cidadão. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente atrelado à noção de direitos, especialmente a politicos. Segundo Afonso (2001), enquanto construção democrática de novos direitos, a cidadania pode ser entendida também como uma categoria dinâmica e inacabada, fortemente permeável as lutas sociais,econômicas e políticas.

Estamos vivendo a era da globalização, onde aspectos como valores sociais e a essência do ser encontra-se em total desencontro com o homem. A lei que impera no momento é a de consumir, os direitos que são atribuídos ao homem são os de consumidor, até mesmo a educação é vista como uma mercadoria que está à venda a pais e alunos que são tratados como meros clientes de um produto que está em ascensão no mercado.

Entendo por globalização o processo que diz respeito à forma como os países interagem e aproximam pessoas, ou seja, interliga o mundo, levando em consideração aspectos econômicos, sociais, culturais e políticos. A meu ver a globalização trouxe consigo a unificação das nações, através da tecnologia, multiculturialidade, do fortalecimento do capitalismo, fazendo com que tenhamos uma sensação de universalização, mas com o sentimento de perda. Esta abertura de mercado e facilidade de compra trouxe consigo o consumismo desenfreado que contribui para a produção de toneladas de lixo. Por conta dessas transformações os países latino-americanos sofrem sérias conseqüências na sua esfera social, o que envolve suas políticas educacionais e culturais.

O neoliberalismo surge análogo à globalização consolidando ainda mais o poder do capitalismo. Segundo Faceira, (2000) neoliberalismo é um conjunto de regras práticas de ação em que a idéia de constituição de um Estado forte está associada à criação de condições necessárias a expansão do mercado e da livre economia. Acredito que esse conceito instituiu a idéia de Estado mínimo, que a meu ver, transcorre como liberação financeira, com restrições que impedem instituições financeiras internacionais de atuar, em igualdade, com as nacionais, bem como o afastamento do Estado do setor. Esse afastamento do Estado também se deu na área educacional, nesse momento sai de cena o liberalismo que tinha por base o individuo e dá espaço para o neoliberalismo, cuja retórica atribui papeis estratégicos a educação.

Para Rosar e Krawczyk, "as novas propostas impõem a substituição da função do Estado como provedor direto de bens e serviços e do controle centralizado do conjunto das atividades sócias em favor de funções de coordenação e regulação legal. No campo estreitamente educativo, implementaram-se na região políticas de descentralização dos aparelhos de gestão do sistema educativos" (ROSAR e KRAWCZYK, 2001, p. 35).

Segundo Marrach, o neoliberalismo desencadeia os seguintes problemas para a sociedade: atrela a educação escolar às necessidades de mercado, ou seja, a cursos tecnicistas e pesquisas acadêmica imperativas ao mercado; torna a escola um meio de difundir seus princípios doutrinários, ou seja, explana sua ideologia dominante; faz da escola um mercado para produtos da industria cultural, transformando os alunos e pais dos alunos em consumidores, sendo assim o que era direito do cidadão agora é direito do consumidor; diminuição dos recursos financeiros para os estudantes das universidades e a idéia é que o ensino superior passe a ser custeado pelos mesmos; no quesito pesquisa, o aluno deve custear seu curso com seu próprio trabalho; elimina a dedicação exclusiva do professor e amplia o quadro de professores em tempo parcial.

O neoliberalismo usa a escola o tempo todo como transmissor de sua ideologia. A educação sofre algumas reformas ao logo do tempo e são usados mecanismos de avaliação que na minha opinião são arcaicos, mas é o que Estado-avaliador (AFONSO, 2001) utiliza para ter o controle de como está disseminando sua dominação. O aluno é analisado por suas notas (resultados quantitativos) que não estimula o conhecimento e sim a competição, pois para conseguir ser aprovado basta conseguir alcançar a média, não importando os meios e sim o resultado. O neoliberalismo utiliza da democratização e promove a descentralização.

Segundo Rosar e Krawczyk (2001, p. 35-6), "a redistribuição do poder e das responsabilidades para atender à necessidade de ampliar a autonomia institucional que garanta a liberdade dos governos locais das escolas obtendo maior eficiência do sistema e democratização dos processos de tomada de decisões nos diferentes níveis do sistema educativo".

Entendo que devemos repensar as políticas educacionais, rever conceitos e valores do ser humano, para poder formarmos seres humanos comprometidos, conscientes de seus direitos e deveres com a sociedade, na tentativa conter as desigualdades sociais. As escolas e as práticas pedagógicas não podem ser indiferentes, o Estado deve desempenhar seu papel sendo o principal provedor de bens e serviços educativos. Na verdade vivemos com esse contexto neoliberal há anos, e apresentação dele foi e é tão sedutor que para quem não conhece esse sistema parece que está tudo bom, aceitamos tudo pacificamente não reclamos pelos nossos direitos porque na verdade nem sabemos quais são.


REFERÊNCIAS:

AFONSO, A. J. Reforma do Estado e políticas educacionais: entre a crise do Estado-nação e a emergência da regulação supranacional. Educação & Sociedade, Vol. 75, Ano XXII, Agosto, 2001.

ROSAR, Maria de Fátima F. e KRAWCZYC, Nora Rut. Diferenças da Homogeneidade: elementos para o estudo da Política educacional na América Latina. Educação & Sociedade, Vol. 75, Ano XXII, Agosto, 2001.

FACERIA, L. S. A política Educacional no contexto neoliberal. Sindicato / ANDES Nacional, Brasília, nº 22, nov. de 2000. http://firgoa.usc.es/drupal/node/3037

O QUE ESPERAMOS DA ESCOLA?

O que esperamos da escola? Esta pergunta não pode estar ausente nas nossas reflexões sobre a educação escolar. Dela, se desdobram tantas outras que não podem - e não devem - ser respondidas aqui, mas, provocadas à reflexão: esperamos uma escola que prepara crianças e jovens para vestibulares que mais refletem e reafirmam a lógica da exclusão? A escola deve preparar para a formação de consumidores de produtos e de idéias distorcidas, ideologicamente, sobre o mundo e as relações nele estabelecidas? Com que tipo de sociedade e de sujeito a escola deve se comprometer?

Penso e acredito que refletir sobre o papel da escola na sociedade atual é uma ação que educadores de todos os níveis e modalidades não mais podem se eximir. No limite, a educação das pessoas clama por uma escola que contribua tanto com a formação do sujeito para o bem viver, quanto para o exercício pleno da democracia, ainda que esta seja uma construção muito lenta e de contornos dolorosos. É preciso correr os riscos em aventurar-se pelas trilhas na luta pela democracia. A escola pública precisa democratizar-se.

A configuração atual da escola tem reduzido a educação a uma mercadoria, transformando pais e estudantes em clientes. A comunidade escolar tem sido chamada de clientela. Não! Nossos alunos não são nossos clientes! São cidadãos de direitos. A educação é um direito humano fundamental e, portanto, cumpre-nos um efetivo trabalho na luta em direção à garantia dos direitos sociais.

Democratizar a escola pública é construir espaços participativos para a tomada de decisões, é comprometer-se com os sujeitos, é assumir-se como sujeitos éticos, sociais, políticos, isso porque históricos.

É possivel reconstruir a escola pública brasileira e não nos basta apenas acreditar nisso. É fundamental trabalhar nessa direção.